1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Emenda nº 2 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2021, QUE MODIFICA “A ALÍNEA “A”, DO INCISO I, DO ARTIGO 115”.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Emenda nº 2 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2021, QUE MODIFICA “A ALÍNEA “A”, DO INCISO I, DO ARTIGO 115”.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Emenda nº 3 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2021, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO “ARTIGO 3º” E DO “ARTIGO 7º”.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA - HOSPITAL DANILO MONTEIRO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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