Indicação nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, A QUAL FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA 1º DE JANEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 1.400,00.
Indexação
Observação