Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
24/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.115 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação