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Requeiro ao Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa, em relação ao Orçamento para 2020 (Projeto de Lei nº 038/2019), os seguintes questionamentos: - os motivos que ensejaram o aumento do valor previsto na despesa do código 2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO. Pois comparando os valores dos anos de 2018, 2019 e 2020 houve um crescimento de aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). E, verifica-se ainda que, em relação ao ano de 2021, comparando com o ano de 2020, há uma significativa queda de quase R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais); e - os motivos que ensejaram o aumento dos valores previstos nas despesas para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, previstos nos códigos 1005 (Gabinete do Prefeito), 1007 (Secretaria de Administração), 1010 (Secretaria de Finanças) e 1012 (Secretaria de Obras).

AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 455/2017, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que providencie elaboração de projeto de lei complementar visando à redução da alíquota de contribuição de iluminação pública do Município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que averigue a adequação do calendário de festas e eventos do Município.

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